Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 entre a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PRRJ) e Secretaria de Estado da Mulher (SEM/RJ) [2026]
| dc.contributor.author | Carmen Sant Anna | |
| dc.contributor.editor | PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-26T20:35:41Z | |
| dc.date.end | 2036-03-23 | |
| dc.date.issued | 2026-03-26 | |
| dc.date.start | 2026-03-24 | |
| dc.description.abstract | Estabelecer ações conjuntas para assegurar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar no âmbito dos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra firmados pelos partícipes. | |
| dc.description.accountable | Heloisa Helena de Alencar Aguiar | |
| dc.description.number | 1 | |
| dc.description.party | Secretaria de Estado da Mulher - SEM/RJ | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/326010 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 26 mar. 2026. Seção 3, p. 249. | |
| dc.subject.classification | 15 Outros assuntos | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 entre a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PRRJ) e Secretaria de Estado da Mulher (SEM/RJ) [2026] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |