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Portaria SG/MPF nº 404, de 13 de maio de 2019

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorRaquel Elias Ferreira Dodge
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2019-05-17T11:16:10Z
dc.date.available2019-05-17T11:16:10Z
dc.date.created2019-05-13
dc.date.issued2019-05-17
dc.description.abstractAplica à pessoa jurídica Dagoberto Gomes Pereira - ME, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 (dois) meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, c/c o item 18.1. do Pregão Eletrônico nº 20/2014 da PR/PB.
dc.description.number404
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/178543
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 17 maio. 2019. Seção 1, p. 127.
dc.titlePortaria SG/MPF nº 404, de 13 de maio de 2019
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete da Procuradora-Geral da República
local.backup.subjectAplicação de penalidade à pessoa jurídica
local.backup.subjectPenalidade de impedimento de licitar e contratar com a União

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