Portaria PRR5 nº 13, de 30 de janeiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 55.
Resumo
Divulga os dias de feriados e de ponto facultativo no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região para o ano de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)