Enunciado 6CCR nº 8 (GTSI)
| dc.contributor.editor | 6ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-14T22:51:45Z | |
| dc.date.start | 2014-12-05 | |
| dc.description | Alterado no XIV Encontro Nacional da 6ªCCR em 5/12/2014. | |
| dc.description.abstract | Às crianças e adolescentes indígenas são garantidos todos os direitos sociais estabelecidos na Constituição, tal como o salário-maternidade, independentemente de sua idade, devendo os órgãos públicos responsáveis observar os costumes e tradições de cada comunidade, com a utilização de estudos antropológicos adequados. | |
| dc.description.number | 8 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/326985 | |
| dc.title | Enunciado 6CCR nº 8 (GTSI) | |
| dc.type | Enunciado |