Portaria PGR/MPF nº 372, de 20 de Abril de 2020
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DOU, Brasília, DF, 23 abr. 2020. Seção 2, p. 44.
Resumo
Designa o Procurador da República LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS, membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, para exercer a função de Coordenador da Assessoria Jurídica de Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes do Gabinete do Procurador-Geral da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)