Portaria PGR/MPF nº 1.059, de 10 de outubro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 15 out. 2019. Seção 2, p. 44.
Resumo
Designa a Subprocuradora-Geral da República Maria da Merces de Castro Gordilho Aras para exercer a função de Secretária da Função Constitucional, com desoneração de suas atribuições perante o 14º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Direito Criminal), bem como de sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal
Status da norma
Revogada