Portaria PGR/MPF nº 839, de 23 de setembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 28 set. 2016. Seção 2, p. 53.
Resumo
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República Pedro Melo Pouchain Ribeiro, no período de 9.1.2017 a 5.5.2017, para frequentar o curso Master en Derecho Constitucional da Universidad de Sevilla, em Sevilha/Espanha, mediante convênio com a Escola Superior do Ministério Público da União- ESMPU, no período de 16.1.2017 a 28.4.2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)