Portaria PGR/MPF nº 724, de 5 de agosto de 2024
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DOU, Brasília, DF, 6 ago. 2024. Seção 2, p. 51.
Abstract
Designa Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, para participar da audiência da Comissão Especial instituída pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)