Portaria PGR/MPF nº 251, de 23 de março de 2017
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Publicado no DOU, Brasília, DF, 28 mar. 2017. Seção 2, p. 65.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, do Procurador da República Rodrigo de Grandis, lotado na Procuradoria da República em São Paulo, para elaborar a tese de doutorado em Direito Penal, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no período de 27.3 a 24.6.2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)