Portaria 4CCR nº 26, de 28 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 out. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Instaura procedimento administrativo, com o objetivo de acompanhar e consolidar informações pertinentes à atuação do titular do 2º Ofício Administrativo de Coordenação e Integração - Saneamento Básico e Resíduos Sólidos - da 4a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal Lei, especialmente junto à Comissão Nacional de Segurança Química.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)