Portaria PGR/MPF nº 172, de 30 de março de 2022

Abstract

Concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre - Matrícula 78, no cargo de Subprocuradora-Geral da República, da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e artigo 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.