Portaria SG/MPF nº 97, de 15 de fevereiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 fev. 2022. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Estabelecer a estrutura organizacional da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)