Portaria PGE nº 63, de 10 de dezembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 12 dez. 2025. Seção 2, p. 57.
Abstract
Designa a Procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante De Morais para atuar na sessão plenária de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)