Portaria PGR/MPF nº 946, de 10 de novembro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 13 nov. 2015. Seção 2, p. 60.
Abstract
Desonera, integralmente, o Procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco das atribuições do seu ofício na Procuradoria da República no Município de Rio Grande/RS, no período de 16 de novembro a 11 de dezembro de 2015, em razão da sua atuação em Inquérito Policial, em trâmite na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rio Grande/RS, bem como nas medidas e processos judiciais dele decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)