Portaria PGR/MPF nº 522, de 5 de junho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 10 jun. 2024. Seção 2, p. 52.
Resumo
Autoriza afastamento do país do Procurador da República ANDRÉ BORGES ULIANO ,por meio de trabalho remoto, com dispensa de atendimento presencial e das audiências que, em virtude das diferenças de fuso e grade letiva, não sejam possíveis de serem realizadas, para frequentar as aulas do programa de LLM em Direitos Humanos da Universidade de Notre Dame, em Indiana, nos Estados Unidos, no período de 19 de agosto de 2024 a 17 de maio de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)