Resolução CSMPF nº 37, de 13 de março de 1998
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DJ, Brasília, DF, 20 mar. 1998. Seção 1, p. 48.
Resumo
Altera o art. 4º da Resolução CSMPF nº 5, de 5 de outubro de 1993.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)