Portaria PRR5 nº 24, de 23 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 mar. 2021, Caderno Administrativo, p. 7
Resumo
Concede folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)