Portaria PGR/MPF nº 70, de 11 de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Autoriza o afastamento do Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES para frequentar curso de Doutorado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, mantida a sua atuação funcional integral no 5º Ofício da PR/MS, de que é titular, com trabalho remoto nos dias em que ocorrerem aulas presenciais, a partir de fevereiro de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)