Portaria PGR/MPU nº 2, de 5 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 8 jan. 2024. Seção 2, p. 50.
Resumo
Dispensa, a contar de 8 de janeiro de 2024, o Promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles, integrante do Ministério Público do Estado de Goiás, da designação para atuar como membro colaborador do Gabinete do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPF n° 431, de 6 de maio de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)