Portaria SG/MPF nº 674, de 6 de julho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar termo de referência visando nova concessão administrativa de uso oneroso, a título precário, das dependências da Procuradoria Geral da República, para fins de exploração comercial dos serviços de restaurante, lanchonete e cafeteria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)