Portaria PGR/MPF nº 577, de 28 de julho de 2023
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DOU, Brasília, DF, 1 ago 2023. Seção 2, p. 105.
Resumo
Designa o Procurador da República FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO, lotado na Procuradoria da República no Município de Erechim/Palmeira das Missões, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 607 (MPF - Ofício JEF/CL 607) em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República a JULIANA DE AZEVEDO MORAES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)