Portaria PGR/MPF nº 1.106, de 19 de novembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 21 nov. 2024. Seção 2, p. 50.
Abstract
Revoga, a partir da data da publicação desta Portaria, a designação do Procurador Regional da República CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORREA, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 1.023, de 25 de outubro de 2024, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)