Portaria PRR5 nº 17, de 30 de janeiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 fev. 2019, Caderno Administrativo, p. 33.
Abstract
Dispensa e designação de servidores para o encargo de substituto de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)