Portaria PGR/MPF nº 97, de 16 de fevereiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 fev. 2022. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Altera a Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, que aprova o Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal; a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, que aprova o Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal; e a Portaria PGR/MPF nº 40, de 24 de abril de 2020, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do Procurador-Geral da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)