Portaria 4CCR nº 4, de 11 de maio de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 maio 2020. Caderno Extrajudicial, p. 50.
Resumo
Cria o Grupo de Trabalho 4ª CCR - Cana-de-Açúcar e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)