Portaria PRR5 nº 216, de 16 de dezembro de 2016
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Publisher
DMF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2016, Caderno Administrativo, p. 23.
Abstract
Dispensa servidora do encargo de substituta eventual de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)