Portaria PGR/MPF nº 365, de 23 de maio de 2022
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DOU, Brasília, DF, 25 maio 2022. Seção 2, p. 51.
Abstract
Autoriza nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar n° 75/93, o afastamento temporário das funções institucionais e do país do Procurador da República Antônio do Passo Cabral, lotado no 9º Ofício da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para participar do "Seminar on Con tractualisation of Civil Procedure", na Universidade de Bergen, Noruega, no período de 13 a 17 de junho de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)