Portaria PGR/MPF nº 173, de 16 de março de 2016
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DOU, Brasília, DF, 17 mar. 2016. Seção 2, p. 49.
Abstract
Autoriza o afastamento do Subprocurador-Geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão para, a partir de 16 de março de 2016, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens a que faz jus, exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)