Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Center for Climate Crime Analysis (CCCA) [2023]
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DOU, Brasília, DF, 27 nov. 2023, Seção 3, p. 204.
Resumo
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público Federal (MPF) e o Center for Climate Crime Analysis (CCCA) objetivando a cooperação técnica entre as partes e o intercâmbio de informações no âmbito dos processos do Projeto Amazônia Protege, bem como demais ações que visem a obtenção de maior eficiência e tempestividade nas providências voltadas à proteção do meio ambiente, por meio de (mas não restrito a) apoio técnico, acesso a informações qualificadas, treinamentos, oficinas e atuações conjuntas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)