Portaria SG/MPU nº 170, de 10 de novembro de 2025
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BSMPU, Brasília, DF, p. 2, nov. 2025.
Abstract
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, alocando Cargo em Comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)