Portaria PRAM nº 41, de 27 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 42.
Abstract
Designa Procuradores da República para responderem, cumulativamente, por Ofícios na PR-AM e na PRM de Tefé e, na modalidade remota, na PRM de Tabatinga.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)