Portaria PGR/MPF nº 393, de 1º de junho de 2016
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DOU, Brasília, DF, 6 jun. 2016. Seção 2, p. 58.
Abstract
Designa os Procuradores da República Anamara Osório Silva e Gustavo Torres Soares para atuarem no Procedimento de Cooperação Internacional, instaurado pela Secretaria de Cooperação Internacional a partir da transmissão espontânea de informações do Governo do Japão, para fins de persecução penal de cidadãos brasileiros que teriam praticado suposto crime equivalente ao de latrocínio em território japonês.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)