Portaria PGR/MPF nº 97, de 17 de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Designa o Procurador da República Alexandre Senra, lotado na Procuradoria da República no Espírito Santo, para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério Público Federal, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)