Portaria PGR/MPF nº 814, de 30 de agosto de 2024
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DOU, Brasília, DF, 2 set. 2024. Seção 2, p. 70.
Resumo
Designa Subprocuradora-Geral da República LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, a Procuradora da República a NATHALIA GERALDO DI SANTO, na audiência de conciliação relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 743/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2024, às 10 horas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)