Portaria PRAM nº 183, de 11 de novembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 nov. 2022. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Altera portaria que disciplina o funcionamento do plantão de Procuradores e
Procuradoras da República no âmbito das unidades do Ministério Público Federal
no Amazonas, nos termos da Resolução CSMPF n. 159, de 6 de outubro de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)