Portaria PRR5 nº 104, de 26 de junho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 jun. 2017, Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Dispensa e designação de servidores para função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)