Portaria 4CCR nº 9, de 11 de março de 2024
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 12 mar. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 7.
Resumo
Cria o Grupo de Trabalho 4ª CCR - Mineração e sua composição.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)