Portaria 4CCR nº 9, de 11 de março de 2024
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 12 mar. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 7.
Abstract
Cria o Grupo de Trabalho 4ª CCR - Mineração e sua composição.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)