Portaria 4CCR nº 63, de 16 de dezembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 dez. 2024. Caderno Extrajudical, p. 58.
Resumo
Designa a coordenadora e o coordenador substituto do Grupo de Trabalho Biomas e estabelece os membros designados com impacto financeiro nos termos da Portaria PGR/MPF n.° 252, de 18 de abril de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)