Portaria 4CCR nº 2, de 21 de novembro de 2005
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BSMPF, Brasília, DF, p. 8, 2. quinzena nov. 2005.
Resumo
Instituir junto à 4.ª Câmara de Coordenação e Revisão, sob a Coordenação Geral de sua titular, Grupos de Trabalho sobre temas específicos na área de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, integrados por Membros do Ministério Público Federal, para definir planos e estratégias que orientem a atuação dos Procuradores da República em todo o país.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)