Portaria PGR/MPF nº 569, de 20 de julho de 2022
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DOU, Brasília, DF, 25 jul. 2022. Seção 2, p. 50.
Abstract
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a João Bernardo da Silva, matrícula 706, no cargo de Procurador da República, da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)