Portaria PGR/MPF nº 214, de 7 de março de 2024
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DOU, Brasília, DF, 8 mar. 2024. Seção 2, p. 64.
Resumo
Designa a Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República perante o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão extraordinária do dia 7 de março de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)