Negacionismo, desinformação e erosão democrática: liberdade de expressão e dever estatal de proteção da ordem constitucional

Abstract

O artigo analisa o negacionismo político e a desinformação organizada como fatores estruturais de erosão da democracia constitucional, com especial atenção aos limites da liberdade de expressão e aos deveres institucionais do Estado e do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do regime democrático.