Termo de ajustamento de conduta: proteção ambiental das nascentes do Rio Cururu
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Resumo
O processo se refere a um termo de ajustamento de conduta celebrado entre a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Ministério da Aeronáutica, Campo de Provas Brigadeiro Velloso e Comunidade Indígena Munduruku, referente à proteção ambiental das nascentes do Rio Cururu.