Portaria PGR/MPF nº 52, de 29 de janeiro de 2018
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DOU, Brasília, DF, 2 fev. 2018. Seção 2, p. 63.
Resumo
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário das funções institucionais e do país, com ônus limitado, da Procuradora Regional da República Zelia Luiza Pierdona, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para participar, como palestrante, do V Seminário Intenacional "Control Judicial de Políticas Públicas: sostentabilidad y responsabilidad social", da "Faculdad de Derecho da Universidad Complutense", em Madri/Espanha.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)