Portaria 4CCR nº 21, de 20 de novembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 nov. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a composição e os objetivos do Grupo de Trabalho - Mineração.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)