Portaria PGR/MPF nº 516, de 26 de agosto de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 ago. 2021. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Autoriza, a pedido, nos termos do art. 204, § 2º da Lei Complementar 75/93, o afastamento temporário das funções institucionais do Procurador Regional da República Leonardo Cardoso de Freitas, titular do 25º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para elaborar dissertação de mestrado Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no período de 12 de outubro de 2021 a 6 de dezembro de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)