Portaria PGR/MPF nº 410, de 1º de junho de 2022
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DOU, Brasília, DF, 8 jun. 2022. Seção 2, p. 56.
Abstract
Desonera o Procurador Regional da República Roberto Moreira de Almeida da participação das sessões perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, bem como de 50% da distribuição processual no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no período de 1º de junho de 2022 até 20 de janeiro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)