Portaria PGR/MPF nº 99, de 17 de fevereiro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 18 fev. 2022. Seção 2, p. 44.
Abstract
Convocar eleição pelo Colégio de Procuradores da República para formação de lista sêxtupla para escolha dos membros do Ministério Público Federal que comporão o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)