Portaria PRAM n° 165, de 25 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Designa Procurador da República para responder, cumulativamente, por Ofícios na PR-AM. Fernando Merloto Soave e Eduardo Jesus Sanches.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)