Portaria 6CCR nº 42, de 22 de agosto de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 de ago. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Instaurar Procedimento Administrativo com a seguinte ementa: Abrigamento de indígenas da etnia Warao em Belém.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)